Fasubra cobra cumprimento integral do acordo de greve em reunião com MEC

Na tarde da última segunda-feira (5), a Fasubra se reuniu com representantes da Secretaria Executiva do MEC para cobrar o cumprimento integral do termo de acordo que encerrou a greve da categoria TAE. 

Participaram do encontro os dirigentes Cristina del Papa, Ivanilda Reis, Lucimara da Silva, Melissa Elaine Campos, Márcia Abreu e Cláudia Lóssio, pela Fasubra, e os representantes Leonardo Barchini e Gregório Grisa, pelo MEC.

Estado de greve

A Federação informou que a categoria permanece em estado de greve, com mobilizações em todo o país, e ou que, caso o acordo não seja implementado até 31 de maio, uma nova paralisação pode ser convocada. A Secretaria Executiva do MEC solicitou que essa deliberação seja formalmente enviada ao Ministério para acelerar tratativas com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Regras de transição e CNSC

Um dos principais pontos discutidos foi a implementação das regras de transição na carreira dos TAEs, já debatidas e pactuadas na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC). 

Apesar do consenso construído com o MEC, não houve resposta oficial do MGI. O MEC comprometeu-se a dar retorno ainda esta semana e a convocar, com urgência, uma nova reunião da CNSC.

Pautas pendentes e atribuições

A Fasubra também cobrou posicionamentos do MEC sobre pautas sob sua responsabilidade. Entre elas, a regulamentação da hora ficta — que já recebeu parecer favorável, mas aguarda instrução normativa para aplicação nas universidades — e a jornada de 30 horas, inicialmente acordada com o MEC, mas transferida unilateralmente ao MGI. 

A entidade solicitou a retomada imediata dessas discussões pelo próprio Ministério da Educação.

Capacitação e posicionamento político

Outro tema abordado foi o Decreto n.º 9.991/2019, que trata do plano de capacitação dos servidores das instituições federais. A Fasubra destacou a importância do tema para a valorização profissional dos TAEs e pediu envolvimento mais ativo do ministro Camilo Santana na defesa dos avanços conquistados no acordo de greve.

Compromisso do MEC e mobilização das bases

Ao final da reunião, o secretário-executivo Leonardo Barchini afirmou que o MEC se compromete a lutar pelo cumprimento integral do acordo. A Fasubra orienta as entidades de base a manterem a pressão, intensificarem as mobilizações e buscarem apoio das reitorias para que as regras de transição já constem na próxima folha de pagamento.