MP 1286/2024 discrimina médicos e veterinários do PCCTAE com reajustes desiguais

O Sintufs repudia veementemente a decisão do governo federal de aplicar reajustes salariais inferiores para médicos e médicos veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Essa postura, prevista na Medida Provisória 1286/2024, rompe com o princípio da isonomia e representa um grave retrocesso nos direitos da categoria.

Conforme a MP, os profissionais dessas áreas terão reajustes de apenas 4,5% em 2025 e 2026, enquanto o restante dos técnico-administrativos receberá aumentos de 9% e 5% nos mesmos períodos. Essa diferenciação, jamais discutida com a categoria ou suas representações, viola o acordo firmado na greve de 2024 e enfraquece a coesão dentro da carreira. 

Durante a 4ª reunião do Grupo de Trabalho PCCTAE, realizada na última quinta-feira (23) em Brasília, o governo declarou que não pretende corrigir essa injustiça, demonstrando total descaso com os profissionais e com os compromissos assumidos.

É inadmissível que médicos e médicos veterinários, que desempenham funções indispensáveis à saúde e ao funcionamento das instituições de ensino, sejam tratados como categorias de menor importância. Essa diferenciação salarial desvaloriza o trabalho essencial que realizam, precariza suas condições profissionais e cria divisões desnecessárias na estrutura do PCCTAE.

O Sintufs, juntamente à Fasubra, reforça seu compromisso com a defesa de uma carreira digna e igualitária. Não aceitaremos retrocessos nos direitos da categoria. Exigimos que o governo reveja sua posição e aplique reajustes salariais justos e proporcionais a todos os servidores técnico-administrativos. Continuaremos mobilizados para assegurar que os médicos e médicos veterinários recebam o reconhecimento e a valorização que lhes são devidos.

Coordenação Executiva do Sintufs
Gestão “Resista, Levante e Lute”