HU Lagarto: repetição da tragédia nas mãos da EBSERH?

Diante de um quadro de extrema falência progressiva do Hospital Universitário (HU/UFS) com o modelo de gestão implantado pela EBSERH, alguns questionamentos se fazem pertinentes: qual a justificativa de fazer um concurso para contratação de pessoal pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)? Por que não realizar concursos públicos para incorporar esses profissionais ao quadro em Regime Jurídico Único (RJU), fortalecendo ainda mais as carreira via funcionalismo público. Se há repasse das verbas federais à EBSERH, sinalizando que o problema não é de ordem financeira, quais interesses estão por trás desse modelo?

O SINTUFS na gestão 'Renovar para Avançar na Luta' sempre se portou contrário à implantação da empresa na administração dos hospitais universitários. Isso se dá a partir do entendimento de que se trata de um processo de terceirização e privatização de dentro pra fora, muito semelhante ao utilizado com as Fundações Hospitalares de Saúde e na Organizações de Saúde, nos modelos estaduais e municipais de sucateamento do aparelho de saúde do Estado. Trata-se de mais uma etapa do processo de sucatear os serviços públicos para fortalecer o setor privado, que trata saúde e educação não como direitos, mas como mercadoria.

Ao todo, a seleção da EBSERH prevê 2.254 vagas distribuídas nas áreas médica, assistencial e administrativa em seis HUs do país. Em Lagarto, está previsto o preenchimento de 597 vagas, com 137 médicos, 397 vagas na área Assistencial 63 vagas na área administrativa. Considerando o impacto positivo que essas contratações causariam ao serviço público, nossa cobrança é que o modelo privatista que cria uma relação trabalhista vulnerável devesse ser abandonado e que essas contratações fossem via concurso público para integração ao quadro de pessoal sob Regime Jurídico Único - uma cobrança história dos trabalhadores das mais diversas áreas do serviço público é justamente a realização de mais concursos.

A defesa por saúde e educação pública, gratuita e de qualidade passa pelo fortalecimento do vínculo dos trabalhadores com seus direitos para, assim, realizar a plenitude de suas atividades laborais. Entretanto, os sucessivos cortes de recursos públicos nessas áreas estratégicas, ao mesmo tempo em que os repasses aos bancos através de amortização e pagamento de juros da dívida permanece intocado, são indicadores dos interesses em jogo. Nessa lógica, o corte de direitos é uma das pautas dessa agenda neoliberal.

Defendemos a classe trabalhadora como um todo. na UFS, por exemplo, seja qual for o regime de contratação - estatutários, via EBSERH ou terceirizados - estamos do lado dos interesses e dos direitos dos trabalhadores. Mas não podemos compactuar com a implantação em uma nova unidade de saúde e educação adotando um modelo que só tende a prejudicar tanto os trabalhadores quanto os usuários, conforme pode ser comprovado com a calamitosa situação em que se afunda o HU/UFS.