Nova NR amplia o combate ao assédio contra trabalhadores/as

Entrou em vigor nesta terça-feira (26) a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passa a obrigar instituições públicas e privadas a identificar, prevenir e combater riscos psicossociais no ambiente de trabalho. 

A medida inclui situações como assédio moral, pressão excessiva, sobrecarga, violência psicológica e ambientes adoecedores nas políticas de saúde e segurança laboral.

A atualização possui impacto direto sobre o debate das condições de trabalho nas universidades públicas, incluindo a UFS. A norma reforça que a saúde mental das/os trabalhadoras/es deve ser tratada como responsabilidade institucional e não como uma questão individual enfrentada isoladamente pelas/os servidoras/es.

Com a nova regra, práticas autoritárias, humilhações, perseguições e cobranças abusivas passam a integrar oficialmente o campo da prevenção obrigatória em saúde do trabalho. 

Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego e da Fundacentro, as instituições deverão monitorar os ambientes laborais, registrar riscos psicossociais e adotar medidas concretas de prevenção.

De acordo com o levantamento feito pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), com base em dados do INSS, afastamentos por transtornos mentais passaram de 219 mil em 2023 para mais de 393 mil em 2025.

Os casos de burnout também cresceram de forma alarmante. Dados divulgados neste ano apontam aumento superior a 800% nos afastamentos relacionados ao esgotamento extremo em apenas quatro anos.

Nesse cenário, a nova NR-1 amplia o respaldo para denúncias e fortalece a obrigação das instituições em prevenir situações que comprometam a saúde física e mental das/os trabalhadoras/es.

Para o Sintufs, a atualização da norma representa um instrumento importante no enfrentamento ao assédio e na defesa de espaços de trabalho mais dignos, democráticos e livres de violência institucional.