RSC/TAE é sancionado

Nesta última segunda-feira (30), o presidente Lula sancionou o PL 5874/2025, que cria o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para as/os TAEs. A medida é uma conquista histórica e integra o Termo de Acordo 11/2024, resultado da greve da categoria.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (31).

No entanto, os critérios para sua aplicação ainda não foram definidos. Essa etapa depende da publicação do decreto regulamentador, que irá estabelecer como o processo será implementado nas instituições.

A expectativa é que o governo adote a proposta construída pela CNSC em conjunto com o MEC, atualmente em tramitação para envio ao MGI. O texto mantém os 89 itens de avaliação, agora chamados de “fatores de pontuação”, que servirão de base para a concessão.

Orientações do Sintufs

Como o RSC necessita de regulamentação por decreto, o Sintufs informa que ainda não é possível a abertura de processo de requisição, sendo necessário a publicação desta normativa pelo MGI e posteriormente da Comissão local da UFS.

Como preparação, é recomendado organizar a documentação com base na proposta elaborada pela CNSC, o que pode facilitar os próximos passos quando houver definição oficial.

Também é possível consultar a calculadora do RSC/TAE (CLIQUE AQUI PARA ACESSAR), para ter uma noção dos documentos que poderão ser considerados. Trata-se apenas de uma referência inicial, uma vez que os critérios finais ainda serão estabelecidos.

O GT RSC/TAE da UFS segue atuando para dar celeridade aos encaminhamentos internos, buscando garantir que, assim que houver regulamentação, a universidade esteja pronta para iniciar os procedimentos.

Acompanhe os canais do Sintufs. Novas informações serão divulgadas assim que houver atualizações.