Entidades sindicais se reúnem com o MGI para discutir o RSC

Foi realizada, na tarde de ontem (19), uma reunião entre representantes das entidades sindicais Fasubra e Sinasefe e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que teve como pauta o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) no âmbito do Projeto de Lei de Carreiras.

De acordo com os informes da direção da Fasubra, o encontro indicou avanços no processo de negociação, embora ainda existam pontos pendentes.

Acordos

Entre os pontos acordados no encontro, destacam-se a inclusão das pessoas cedidas no RSC; a ampliação do rol de saberes, contemplando atividades de ensino, pesquisa, extensão e assistência especializada; a possibilidade de reaproveitamento de pontuações já utilizadas, com soma de novos itens para solicitação de níveis subsequentes, respeitado o interstício de três anos; a retirada dos limites de pontuação por item; e o fim da exigência de homologação pelo Conselho Superior. O MGI se comprometeu a encaminhar nova redação desses itens para análise das entidades.

Pontos em debate

Alguns temas não foram fechados e ficaram para a próxima reunião, agendada para o dia 26 de janeiro. 

Permanecem em discussão o percentual de abrangência da concessão do RSC; a substituição do Memorial por Relatório Técnico-Científico a ser avaliado por comissão específica; a defesa da ausência de limite temporal para comprovação das atividades; e a definição dos efeitos financeiros, que as entidades defendem que ocorram a partir da data do pedido.

A Fasubra destaca que, apesar dos progressos, a mobilização e o debate coletivo seguem como elementos centrais.

A entidade também chama atenção para a circulação de imagens e conteúdos que apresentam supostas alterações no acordo de greve como se já estivessem pactuadas com o governo. Essas informações são falsas. O processo de negociação ainda segue em curso.