TAEs realizam panfletagem e debatem retrocessos do PL do RSC em paralisação

Na manhã desta quinta-feira (04), o Sintufs realizou atividades no âmbito da paralisação nacional. A programação começou às 8h, com panfletagem na entrada de pedestres do Campus de São Cristóvão, dialogando com a comunidade acadêmica sobre os ataques da Reforma Administrativa e a necessidade de defender os serviços públicos e as carreiras.

Após a panfletagem, a categoria seguiu para o miniauditório do CCET, onde ocorreu o café da manhã e a roda de conversa dedicada ao debate sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). O encontro teve como foco elucidar dúvidas, apresentar o cenário atual e discutir os impactos do Projeto de Lei encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional ontem (03).

A apresentação do PL gerou frustração na categoria, pois o texto não corresponde ao que foi negociado ao longo dos últimos meses, tampouco ao documento construído pela Comissão Nacional do PCCTAE (CNSC/MEC). As discussões realizadas pela Comissão foram ignoradas. Em seu lugar, o governo apresentou uma proposta repleta de travas, retrocessos e distorções nunca pactuadas.

Entre os pontos críticos destacados pela Fasubra, constam:
- Desrespeito total ao conteúdo construído pela CNSC/MEC;
- Regulamentação parcial dos princípios, diretrizes e parâmetros avaliativos via PL, dificultando futuros aprimoramentos;
- Limitação da concessão do RSC a no máximo 70% das/os servidoras/es ativas/os/es;
- Exclusão de servidoras/es em estágio probatório, aposentadas/os/es e pensionistas;
- Condicionamento dos valores à disponibilidade orçamentária;
- Proibição de pagamento retroativo;
- Restrição da concessão a uma única vez;
- Imposição de “pedágio” de três anos após o recebimento do IQ para solicitar o RSC;
- Exigência de defesa de memorial com avaliação de mérito, sem critérios definidos, fragilizando os princípios de impessoalidade e isonomia;
- Substituição do conceito de acervo funcional, que considera toda a trajetória profissional, por um recorte de apenas cinco anos anteriores ao requerimento.
- Desconsideração de participações institucionais, sindicais ou profissionais como atividades válidas;
- Para a primeira concessão em 1º de abril de 2026, só serão contadas atividades realizadas a partir de abril de 2021, período marcado pelo teletrabalho excepcional da pandemia;
- Concentração de poderes nas Comissões de RSC das IFEs, sem critérios claros de composição, permitindo inclusive a recusa de pedidos mesmo quando todos os requisitos forem cumpridos.

Ao longo do debate foi confirmado pelos presentes, através da leitura do PL, que o documento apresentado pelo governo representa um grave risco à valorização da carreira e fere o acúmulo histórico construído democraticamente pela categoria. 

O sentimento predominante foi de a e de necessidade de ampliar a mobilização para garantir que o processo de regulamentação respeite o que foi discutido, acordado e historicamente defendido.