Fasubra e Comissão pela PEC 169 se reúnem com o MEC

Na manhã de ontem (02), representantes da Comissão de Mobilização pela Aprovação da PEC 169, acompanhados pela Direção da Fasubra, se reuniram com integrantes do Ministério da Educação para apresentar os fundamentos da proposta.

A PEC 169 propõe ampliar as possibilidades de acumulação de cargos, permitindo que professores possam exercer outras funções no serviço público além das já previstas no Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal. A comissão destacou que a medida corrige uma restrição considerada injusta e valoriza profissionais que têm condições de contribuir em diferentes áreas sem prejuízo de suas atividades principais.

A Fasubra reforçou a importância da proposta para a categoria TAE, lembrando que a categoria é uma das mais diversas do serviço público federal e possui grande número de trabalhadores com formação superior à exigida no ingresso. Esse cenário, segundo a federação, é resultado dos investimentos em capacitação promovidos pelas próprias instituições de ensino e pelo plano de carreira da categoria.

O ministério recebeu os argumentos e se comprometeu a avaliar a demanda. Ficou acordado que a Fasubra formalizará, por meio de ofício, os pontos apresentados e que novos diálogos poderão ocorrer, abrindo caminho para um posicionamento institucional. 

A comissão e a federação solicitaram ainda apoio do órgão junto à articulação governamental no Congresso Nacional.

A expectativa é de que o MEC se some à defesa da PEC 169, fortalecendo a mobilização pela valorização dos servidores da educação e pelo pleno aproveitamento de sua formação e potencial.