Reforma Administrativa mira serviço público e ameaça TAEs

Nas últimas semanas, voltou ao centro do debate nacional a reforma administrativa que o governo pretende votar. Somada a medidas internas do MGI, essa agenda ameaça direitos dos técnicos administrativos em educação (TAEs) e fragiliza o acordo de greve firmado em 2024.

Entre essas medidas, uma instrução normativa publicada recentemente mexe diretamente na aceleração da carreira. O texto cria novas exigências de comprovação de cursos e deixa em aberto a possibilidade de aplicação retroativa. Na prática, isso pode obrigar trabalhadores a devolver valores já recebidos. É um retrocesso inaceitável, que desrespeita o que foi definido na Comissão Nacional de Carreira (CNCS).

A situação se agrava com a quebra da isonomia: médicos e médicas veterinárias foram excluídos do reajuste e do step assegurados aos demais TAEs. O resultado, além de algo que não foi acordado, é a criação de distorções salariais dentro da própria carreira, abrindo caminho para mais divisões.

Na audiência pública convocada pela deputada Sâmia Bomfim no mês passado, nenhum representante do MGI compareceu. A ausência expôs o descaso do governo com a categoria e reforçou o que já vinha acontecendo: a falta de negociação, sobretudo com a paralisação das mesas, como a das 30h, que seguem sem avanço.

Diante desse cenário, é fundamental que os TAEs mantenham a mobilização. Só a luta organizada pode barrar a reforma administrativa e impedir que instruções normativas e manobras do governo retirem conquistas históricas da categoria.