Reforma Administrativa e RSC pautam debate promovido pelo Sintufs

Na manhã desta quarta-feira (30), o Sintufs promoveu um café com debate na sede do sindicato, com transmissão ao vivo pelo Google Meet. A atividade integrou a agenda de mobilização nacional convocada pela Fasubra, em defesa do cumprimento integral do acordo de greve e contra a Reforma Administrativa.

A primeira parte do debate foi conduzida por Agnaldo Fernandes, integrante da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), que apresentou um panorama sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os TAEs. Ele explicou que o governo federal planeja aplicar o RSC a partir de abril de 2026, conforme previsto na Medida Provisória (MP) 1.286/2024. Para isso, no entanto, ainda é necessário que a MP seja aprovada como parte da Lei e que uma regulamentação específica seja publicada.

Essa regulamentação definirá os critérios e a forma de pontuação para progressão nos níveis do RSC. O Grupo de Trabalho da CNSC, em articulação com as entidades sindicais, já elaborou um documento base que servirá de referência para essa construção.

Até o momento, foram definidos seis níveis de RSC, com parâmetros equivalentes aos percentuais do Incentivo à Qualificação (IQ). Para cada nível, há um conjunto de atividades e requisitos que os servidores deverão cumprir para alcançar a pontuação necessária.

A Fasubra ainda discute a viabilidade de criação de um sétimo nível do RSC, destinado a técnicas e técnicos com doutorado que desejem seguir progredindo na carreira. A proposta, no entanto, ainda não foi aprovada e seguirá em debate na federação.

Durante a apresentação, Agnaldo também comentou sobre a calculadora de pontuação do RSC que tem circulado na internet (CLIQUE AQUI para acessar). Ele ou que a simulação não é oficial, mas pode servir como referência para que os TAEs compreendam de forma aproximada como funcionará o sistema de pontuação do RSC.

Para finalizar o debate, Wagner Vieira, coordenador geral do Sintufs e integrante da direção da Fasubra, fez uma análise sucinta da Reforma Administrativa (PEC 32), destacando os perigos que ela representa para os serviços públicos. Ao enfraquecer a estabilidade, rebaixar carreiras e abrir caminho para privatizações, a PEC ameaça diretamente a qualidade da educação, da saúde e de outras políticas sociais que atendem à população.