Alterações na Lei do PCCTAE ampliam possibilidades para a categoria

No última sexta-feira (22) foi sancionada, pelo Presidente da República, a alteração nas Leis nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e na de nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Ambas alterações promovem mudanças que impactam diretamente os técnicos-administrativos que atuam em instituições federais de ensino.

Uma dessas mudanças versa sobre a inclusão da possibilidade de concessão de bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio aos ocupantes de cargo público efetivo de técnico-administrativo. Antes restritas a alunos, docentes e pesquisadores externos, essas oportunidades agora se estendem aos profissionais que desempenham papel crucial nas atividades dessas instituições.

O novo texto da Lei nº 11.091 destaca que as Instituições Federais de Ensino têm o poder de conceder, de acordo com regulamentação específica, tais bolsas aos técnicos-administrativos envolvidos em atividades de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio. Isso representa um reconhecimento da importância desses profissionais não apenas no suporte administrativo, mas também no fomento à produção científica e tecnológica.

Além disso, o artigo 8º da lei foi modificado para incluir as atribuições relacionadas à coordenação de projetos de pesquisa e extensão para os técnicos-administrativos. Com essa inclusão, abre-se a possibilidade de percepção de bolsas de pesquisa e extensão, as quais podem ser concedidas pelas Instituições Federais de Ensino, agências de fomento, fundações de apoio credenciadas ou organismos internacionais, conforme estabelecido por atos, tratados ou convenções internacionais.

Essa mudança legislativa reflete um esforço em reconhecer e valorizar o papel dos técnicos-administrativos nas instituições de ensino, estimulando sua participação ativa em atividades que contribuam para o avanço da pesquisa e da inovação. A expectativa é que essas alterações proporcionem novas oportunidades e incentivem ainda mais o engajamento desses profissionais no ambiente acadêmico, fortalecendo a produção científica e tecnológica no país.