Lei que torna obrigatório descanso digno para Enfermagem é sancionada

Na última semana foi sancionada lei que torna obrigatório o descanso digno dos profissionais da área da Enfermagem, em todo o Brasil. O projeto de Lei 14.602/2023 foi apresentado em 2015, pelo então senador Valdir Raupp, mas foi sancionado somente na última quarta-feira (21).

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), após realização da pesquisa "Perfil da Enfermagem do Brasil", constatou que quase metade dos locais de trabalho dos profissionais da área não cumpriam com a pausa, já prevista em Lei, que permitia o descanso entre as atividades laborais e nem possuiam espaços adequados para o repouso. Como encaminhamento à constatação, a autarquia direcionou ao então senador uma minuta que tornasse obrigatória tal medida. 

De acordo com a nova legislação, fica sendo obrigatório um momento de pausa nas atividades laborais dos profissionais de Enfermagem e, além disso, os locais de trabalho devem ter espaços adequados, com instalações sanitárias e mobiliário, para o repouso dos trabalhadores durante o horário de plantão.

*Matéria com informações dos sites da Fasubra e do Cofen