TAEs na Coordenação de Pesquisas: Avanços e Desafios com a Lei nº 14.695/2023

A manhã de hoje (23), em nosso movimento paredista, foi marcada pela realização de mais um momento de formação com a realização da oficina sobre a Lei nº 14.695/2023. Durante a atividade, que foi ministrada pela assistente social da UFS – Campus Itabaiana, Raquel Mendes, os grevistas puderam se aprofundar na discussão sobre a legislação que permite aos TAEs receberem bolsas e coordenar projetos de pesquisa.

Sobre a Lei

Os TAEs têm desempenhado papéis fundamentais não apenas nos ambientes pedagógico-administrativos, mas também na pesquisa, extensão e inovação. No entanto, por anos enfrentaram uma injustiça que limitava sua participação efetiva nessas áreas. Com a derrubada do Veto presidencial nº 29/2023 e a aprovação da Lei nº 14.695/2023, esse dispositivo de exclusão foi finalmente revisto, representando um passo importante para o reconhecimento mais amplo da categoria. 
 

Apesar do avanço ocasionado pela Lei, ainda há desafios a serem enfrentados, sobretudo no que diz respeito a implementação efetiva dessa medida. 

Construção de diretrizes para elaboração de minuta

Com bases nesses entraves, os participantes da oficina analisaram editais, já publicados, que ofertaram vagas de coordenação de projetos aos TAEs e discutiram sobre os pontos que consideraram problemáticos. Questões como requisitos de pontuação na seleção dos projetos e na concessão de bolsas, carga horária designada às atividades, participação em redes acadêmicas, foram alguns dos itens postos em evidência. 
 

Visando não somente garantir a aplicação efetiva da Lei, mas também promover a equidade entre docentes e TAEs nas seleções de projetos, os participantes concluíram a oficina elaborando diretrizes destinadas à formulação de uma minuta institucional direcionada à UFS.