Nota do Sintufs sobre a condução da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas da UFS

O Sintufs vem a público se manifestar diante da recente nomeação para a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas da Universidade Federal de Sergipe (UFS). A criação dessa pró-reitoria representa uma conquista histórica, fruto de uma pauta defendida há anos por movimentos sociais, entidades sindicais e coletivos que lutam por uma universidade mais plural e democrática.

Entretanto, causa preocupação o fato de que a nomeação tenha ocorrido sem diálogo prévio com os setores que estiveram diretamente envolvidos na construção e defesa dessa proposta, entre eles, o próprio movimento negro, as entidades representativas e os segmentos que apoiaram o projeto político da atual gestão. Uma decisão dessa natureza, tomada de forma unilateral, desconsidera o princípio da participação coletiva e da escuta ampla, essenciais a qualquer gestão que se pretenda democrática.

Cabe destacar também que o Decreto nº 11.443, de 21 de março de 2023, determina que pelo menos 30% dos cargos em comissão e funções de confiança na administração pública federal sejam ocupados por pessoas negras até o final de 2025, uma conquista fruto de décadas de luta do movimento negro. Tal medida reforça a importância de que as nomeações em cargos estratégicos considerem não apenas critérios técnicos, mas também compromissos com a reparação histórica e com a representatividade de grupos minorizados.

Além disso, é importante lembrar que a UFS já respondeu a ações judiciais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) relacionadas à necessidade de ajustes e cumprimento de políticas de cotas étnico-raciais, tanto para o ingresso em cursos de graduação quanto em concursos para o magistério superior. Em uma dessas ações, resultou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no ano passado, que tratava da reposição de vagas para candidatas e candidatos negros nos concursos de docentes. Esse acordo incluiu como uma das medidas para reduzir a sub-representação de pessoas negras no quadro efetivo da universidade justamente a criação de uma Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, como instrumento institucional voltado à promoção de políticas de equidade e inclusão. Tal contexto reforça o caráter simbólico e reparador dessa pró-reitoria, e evidencia a responsabilidade da gestão da UFS em tratar sua composição de forma coerente com o princípio que lhe deu origem.

Nesse mesmo sentido, é fundamental que a UFS avance na valorização das/os Técnicas/os-Administrativas/os em Educação (TAEs), que permanecem invisibilizadas/os/es na ocupação de cargos de direção e chefia. Muitos/as desses/as servidores/as são parte ativa de movimentos sociais, coletivos antirracistas, feministas e de diversidade, e possuem trajetória e compromisso com a construção de uma universidade verdadeiramente inclusiva.

O Sintufs reafirma seu compromisso aos princípios da escuta democrática, da transparência e da coerência com o projeto que se apresentou como plural e participativo.

Por fim, o sindicato reitera para o risco de tomadas de decisões unilaterais, que desconsiderem o histórico de lutas de organizações e pessoas. A defesa da saúde mental, do respeito e da dignidade no ambiente universitário é parte indissociável da luta por uma UFS mais justa, inclusiva e democrática.