12ª reunião da MNNP frustra servidoras/es com falta de avanços e transparência

A 12ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada na quarta-feira (22/10), em Brasília (DF), voltou a frustrar o funcionalismo federal. Convocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a rodada manteve uma pauta restrita e não apresentou respostas concretas às principais reivindicações, como a regulamentação da Convenção 151 da OIT, o reajuste dos benefícios e a posição do Executivo sobre a Reforma Administrativa.

Convenção 151: promessa sem transparência
O MGI anunciou que enviará ao Congresso, em 2025, o projeto que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que garante o direito à negociação coletiva no setor público. Contudo, o conteúdo do texto não foi divulgado às entidades sob alegação de sigilo, o que gerou críticas de diversas representações.

Houve, por parte das entidades, o a para os riscos de discutir o tema em um ambiente dominado por forças conservadoras e o apontamento das contradições na postura governamental, que mantém normativas restritivas ao direito de greve.

Benefícios: reajuste limitado e exclusões mantidas
A proposta apresentada pelo ministério prevê aumento de 17,5% no auxílio-alimentação: de R$ 1.000,00 para R$ 1.175,00 em dezembro e R$ 1.200,00 em 2026. O esperado pelas representações era a equiparação com o valor pago ao Judiciário, atualmente em R$ 1.784,42.

Embora o governo destaque o índice acumulado desde 2023, entidades apontam que o reajuste é insuficiente e mantém desigualdades entre os Três Poderes.  Além disso, aposentadas/os e pensionistas seguem excluídas/os do benefício, o que amplia a insatisfação entre o funcionalismo.

Reforma Administrativa: indefinição preocupante
Representações do setor público cobraram posicionamento contrário à PEC 32 e ao PLP que institui a chamada “Lei de Responsabilidade por Resultados”, vistos como novos ataques ao serviço público. O ministério, porém, evitou assumir posição, limitando-se a prometer a criação de um grupo de trabalho sem prazo ou garantias de participação das entidades.

O encontro terminou sem avanços concretos, reforçando a necessidade de mobilização permanente pela valorização do serviço público e por negociações efetivas.