Congresso aprova LOA 2025 após pressão dos/as trabalhadores/as da Educação

O Congresso Nacional aprovou, no final da tarde de ontem (20), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O relatório foi votado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (CMO) na manhã do mesmo dia. Com mais de três meses de atraso, a aprovação garante a continuidade das políticas públicas e viabiliza o pagamento dos reajustes conquistados na greve de 2024.

Como a Medida Provisória já está em vigência, a previsão é de que o reajuste seja incorporado à folha de pagamento a partir do início de maio, após a sanção presidencial da LOA.

Mobilização garantiu aprovação

Durante as últimas duas semanas, trabalhadoras e trabalhadores da Educação Federal intensificaram a pressão para destravar a votação da LOA. Foram realizados atos no aeroporto de Brasília, visitas a gabinetes parlamentares, protesto em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados e protocolos de ofícios junto ao Ministério da Educação (MEC), Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Casa Civil.

A mobilização foi fundamental para garantir a aprovação do orçamento e assegurar os direitos conquistados pelo servidoras e servidores. Sem essa pressão, a tramitação poderia ter se arrastado ainda mais, comprometendo o cumprimento dos reajustes acordados com o governo federal.

Orçamentos e impactos na Educação

O texto aprovado prevê um teto de despesas de R$ 2,2 trilhões dentro do arcabouço fiscal, com meta de déficit zero e tolerância de até R$ 31 bilhões. A despesa total é de R$ 5,9 trilhões, incluindo R$ 1,6 trilhão para o refinanciamento da dívida pública.

A Saúde recebeu um aumento de R$ 24,4 bilhões, mas a Educação sofreu um corte de R$ 2 bilhões, ficando com R$ 175,40 bilhões. Apesar do corte, foram garantidos R$ 22 bilhões para os reajustes do servidoras e servidores.

A mobilização continuará para assegurar que todos os acordos firmados durante a greve sejam integralmente cumpridos e que a Educação receba os recursos necessários para seu funcionamento.